31/12/2025 STF prorroga prazo para aprovação de distribuição de dividendos

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou, nesta sexta-feira (26/12), o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos referente ao ano de 2025. No...

31/12/2025 Tributação de dividendos no regime do Simples Nacional

A lei 15.270, de 26/11/25, instituiu a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, como medida de compensação da isenção do IRPF dos ganhos de...

31/12/2025 Tributação de 10% sobre dividendos pode gerar bitributação e judicialização

A edição da lei 12.570/2025 que prevê a cobrança de 10% a título de Imposto de Renda sobre dividendos, reacendeu o debate sobre a possibilidade de bitributação no...